E A COMUNIDADE DE LÍNGUA
PORTUGUESA
A Guiné
Equatorial reconheceu a língua portuguesa como o terceiro idioma oficial do
país, com vista a integrar-se na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP). Este país pretende aderir à CPLP durante a cimeira de Luanda, ainda que
várias personalidades (entre elas Mia Couto, o bispo D. Januário, Manuel Alegre
e a Amnistia Internacional, entre outros), se estejam a opor a essa pretensão.
Um dos argumentos contra a adesão é o de que o país não tem nada a ver com a
língua portuguesa e, além disso, o seu governo não respeita os direitos humanos.
A partir do
decreto do Presidente Teodoro Obiang que classifica a língua portuguesa como a
terceira língua oficial da Guiné Equatorial, a integração deste país na CPLP
tornou-se um facto incontornável. Foram as naus portuguesas capitaneadas por
Fernão Pó que descobriram, em 1472, o território que corresponde hoje à Guiné
Equatorial. Esta região, segundo o historiador português João de Barros, já
tinha sido motivo de várias expedições de outro navegador português, Fernão
Gomes, em anos anteriores.
Motivações
históricas e culturais foram referidas também pelo embaixador cessante da Guiné
Equatorial, em Luanda, Eustáquio Nseng Esono. Declarando ser uma decisão
meditada, Nseng Esono afirmou que o seu governo aguarda por uma decisão dos
Chefes de Estado membros da Comunidade. Explicitando melhor a posição do seu
país, quanto a este pedido de integração na CPLP, o embaixador Nseng Esono
esclareceu que a Guiné Equatorial pertenceu, desde 1472, a Portugal, por ter
sido descoberta por Fernão do Pó.
A ilha Fernão
Pó, hoje chamada ilha Bioco (Formosa), Annobón (Ano Bom) e a costa da Guiné, que formam o
território da actual Guiné Equatorial, foram cedidas, mais tarde, pela rainha
portuguesa Dona Maria I ao rei de Espanha, Carlos III. A cedência efectivou-se, em
1778, pelo Tratado do Pardo, em troca da metade sul do actual estado do Rio Grande do Sul (território sul-americano). A
ilha Bioco é a ilha onde se situa Malabo, a capital da Guiné Equatorial.
Singulariza-se esta região africana pelo facto de ser o único país africano de
expressão espanhola (Ibérica).
A integração
da Guiné Equatorial na CPLP parece-nos ser, mesmo só por estas razões, uma
pretensão não só legítima, como de importante significado histórico para
Portugal. E, a isto não devem ser também estranhos, os governos dos países
africanos e do Brasil, também eles territórios descobertos por navegadores de
Língua Portuguesa. O que é importante é o encontro entre os povos em termos de culturas e de civilizações, seja qual for a língua em que comunicam entre si.*
O governo da Guiné Equatorial acedeu desde já a abolir a pena de morte, e só por isso terá valido a pena o seu ingresso na CPLP.
Portugal, como o país da Europa que se colocou na vanguarda da abolição da pena de morte, em 1867 (a região italiana da Toscana foi a primeira a aboli-la em 1786 por influência do italiano Cesare Beccaria autor de Dos Delitos e das Penas datado de 1764), não pode deixar de se congratular com a aprovação expressa da Guiné Equatorial no conjunto de países da CPLP.
Lisboa, 21 de Julho de 2010
Teresa
Ferrer Passos
* Além disso, tal como uma equipa de futebol portuguesa pode receber um jogador de língua espanhola, sem deixar de ser uma equipa de futebol portuguesa, assim também a CPLP pode receber, no seu grupo, um país que não tem como primeira língua o português. T.F.P. (23/7/2014)
