A CPLP pode sempre abrir-se a países amigos

A GUINÉ EQUATORIAL

E A COMUNIDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA

A Guiné Equatorial reconheceu a língua portuguesa como o terceiro idioma oficial do país, com vista a integrar-se na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este país pretende aderir à CPLP durante a cimeira de Luanda, ainda que várias personalidades (entre elas Mia Couto, o bispo D. Januário, Manuel Alegre e a Amnistia Internacional, entre outros), se estejam a opor a essa pretensão. Um dos argumentos contra a adesão é o de que o país não tem nada a ver com a língua portuguesa e, além disso, o seu governo não respeita os direitos humanos. 

A partir do decreto do Presidente Teodoro Obiang que classifica a língua portuguesa como a terceira língua oficial da Guiné Equatorial, a integração deste país na CPLP tornou-se um facto incontornável. Foram as naus portuguesas capitaneadas por Fernão Pó que descobriram, em 1472, o território que corresponde hoje à Guiné Equatorial. Esta região, segundo o historiador português João de Barros, já tinha sido motivo de várias expedições de outro navegador português, Fernão Gomes, em anos anteriores. 

Motivações históricas e culturais foram referidas também pelo embaixador cessante da Guiné Equatorial, em Luanda, Eustáquio Nseng Esono. Declarando ser uma decisão meditada, Nseng Esono afirmou que o seu governo aguarda por uma decisão dos Chefes de Estado membros da Comunidade. Explicitando melhor a posição do seu país, quanto a este pedido de integração na CPLP, o embaixador Nseng Esono esclareceu que a Guiné Equatorial pertenceu, desde 1472, a Portugal, por ter sido descoberta por Fernão do Pó. 

A ilha Fernão Pó, hoje chamada ilha Bioco (Formosa), Annobón (Ano Bom) e a costa da Guiné, que formam o território da actual Guiné Equatorial, foram cedidas, mais tarde, pela rainha portuguesa Dona Maria I ao rei de Espanha, Carlos III. A cedência efectivou-se, em 1778, pelo Tratado do Pardo, em troca da metade sul do actual estado do Rio Grande do Sul (território sul-americano). A ilha Bioco é a ilha onde se situa Malabo, a capital da Guiné Equatorial. Singulariza-se esta região africana pelo facto de ser o único país africano de expressão espanhola (Ibérica). 

A integração da Guiné Equatorial na CPLP parece-nos ser, mesmo só por estas razões, uma pretensão não só legítima, como de importante significado histórico para Portugal. E, a isto não devem ser também estranhos, os governos dos países africanos e do Brasil, também eles territórios descobertos por navegadores de Língua Portuguesa. O que é importante é o encontro entre os povos em termos de culturas e de civilizações, seja qual for a língua em que comunicam entre si.*
O governo da Guiné Equatorial acedeu desde já a abolir a pena de morte, e só por isso terá valido a pena o seu ingresso na CPLP.
Portugal, como o país da Europa que se colocou na vanguarda da abolição da pena de morte, em 1867 (a região italiana da Toscana foi a primeira a aboli-la em 1786 por influência do italiano Cesare Beccaria autor de Dos Delitos e das Penas datado de 1764), não pode deixar de se congratular com a aprovação expressa da Guiné Equatorial no conjunto de países da CPLP.

Lisboa, 21 de Julho de 2010

Teresa Ferrer Passos

* Além disso, tal como uma equipa de futebol portuguesa pode receber um jogador de língua espanhola, sem deixar de ser uma equipa de futebol portuguesa, assim também a CPLP pode receber, no seu grupo, um país que não tem como primeira língua o português.  T.F.P. (23/7/2014)

No 90º Aniversário de Adriano Moreira (6 de Setembro de 2012)

NOTAS DE POLÍTICA

A agitação do poder:
«Muita da agitação oficial e oficiosa, traduzida numa sucessão alucinante de viagens, de encontros, de comunicados, de declarações, de comentários, de promessas, de acordos, deixa apenas a impressão do completo vazio, da inutilidade consciente, do movimento sem finalidade, como se houvesse o propósito de preencher os tempos livres e entreter o eleitorado.»

A soberania:
«No mundo interdependente em que nos aconteceu viver, com uma unidade determinada por factores técnicos que a ética não acompanhou, a soberania deixou de corresponder ao conceito clássico que o direito internacional amparava, e não se perfilou em termos de ser possível uma nova conceptualização pacífica.»

As nações:

«Estas não são politicamente iguais, o fenómeno da soberania limitada alastra mais rapidamente do que o reconhecimento do facto, certas faculdades que antes não se autonomizavam na análise do poder político passaram a ser a única expressão internacional desse poder, a jurisdição interna não tem medida igual para todos os povos. O poder financeiro, o poder tecnológico, o poder cultural, o poder funcional, são mais identificadores de cada um dos Estados, do que o velho conceito de soberania.»

                      
Adriano Moreira in O Novíssimo Príncipe,  Lisboa, 1980

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«Parece-me evidente, necessário, que haja um conceito estratégico nacional. Que esse conceito estratégico nacional deve e precisa de apoiar-se numa Europa unida, tomando consciência de que a fronteira da pobreza passou para o norte do mediterrâneo e que nós estamos abrangidos por essa fronteira, mas que também há janelas de liberdade. E essas janelas de liberdade principais são o mar, a plataforma Continental e a CPLP.»

Adriano Moreira (Entrevista à Lusa in Jornal de Negócios, 1/9/2012)

Golpe militar na Guiné-Bissau

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Reunião Extraordinária efectuada em Lisboa, a 14 de Abril de 2012, defendeu − após o golpe militar do passado dia 12 − «o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional». Sublinhou ainda que «as únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição, repudiando quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar.»

Fonte: Bissau Digital, 15/4/2012

Um acordo ortográfico em busca de consenso

Os ministros da Educação da CPLP reuniram-se a 28 e 29 de Março em Luanda (Declaração final a 30), com vista a estudarem as alterações ao Acordo Ortográfico que não foi assinado por Angola e Moçambique por discordância com algumas normas de carácter gráfico que são pouco consentâneas com a ortografia anterior usada na Língua Portuguesa. Podem mesmo considerar-se como possíveis dois vocabulários, um nacional e outro comum.

A presidência angolana da CPLP tem entravado a aprovação plena do Acordo Ortográfico, como se escreve no Jornal de Angola, para «melhorar a eficácia e eficiência dos sistemas de educação dos estados-membros». Aquele órgão de comunicação social de Angola acrescenta ainda que, apesar dos inconvenientes da ortografia segundo parâmetros que não ganharam unanimidade para a sua aprovação, o Acordo Ortográfico «constitui uma contribuição para a promoção e defesa da língua portuguesa na CPLP e no mundo».

Os ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, defenderam «a importância do ensino técnico profissional como ensino de eleição para uma maior empregabilidade, desenvolvimento económico e consequentemente redução da pobreza nos Estados da CPLP.»

Defendeu-se nesta VII Reunião que «se criem projectos a serem financiados pelo fundo especial da CPLP ou por outros fundos adstritos ao desenvolvimento da cooperação no âmbito nacional, bilateral, multilateral, com vista à elaboração dos vocabulários ortográficos nacionais».

O Secretário de Estado da Cultura de Portugal já considerou que o Acordo Ortográfico deverá ser objecto de um estudo sério e profundo e continuado ainda até 2015, ano em que entrará definitivamente em vigor.

De facto, esse estudo é urgente e até já deveria ter começado a ser feito pelos linguistas, no sentido de defender a língua portuguesa nas suas versões nacionais e não numa homogeneidade ortográfica que não respeita, por vezes, o significado de cada vocábulo.

2 de Abril de 2012

Teresa Ferrer Passos

Língua comum fortalece países da comunidade

A secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, defendeu ontem em Luanda que, apesar da dispersão geográfica, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve aproveitar as vantagens da língua comum para se afirmar como organização internacional.

Exalgina Gambôa, que falava na cerimónia de abertura da sétima Reunião dos Ministros da Educação da CPLP, afirmou que a ideia da integração dos Estados-membros em diferentes espaços regionais é um inquestionável factor de expansão.

Fonte: Jornal de Angola Online (31 de Março de 2012)