A CPLP pode sempre abrir-se a países amigos

A GUINÉ EQUATORIAL

E A COMUNIDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA

A Guiné Equatorial reconheceu a língua portuguesa como o terceiro idioma oficial do país, com vista a integrar-se na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este país pretende aderir à CPLP durante a cimeira de Luanda, ainda que várias personalidades (entre elas Mia Couto, o bispo D. Januário, Manuel Alegre e a Amnistia Internacional, entre outros), se estejam a opor a essa pretensão. Um dos argumentos contra a adesão é o de que o país não tem nada a ver com a língua portuguesa e, além disso, o seu governo não respeita os direitos humanos. 

A partir do decreto do Presidente Teodoro Obiang que classifica a língua portuguesa como a terceira língua oficial da Guiné Equatorial, a integração deste país na CPLP tornou-se um facto incontornável. Foram as naus portuguesas capitaneadas por Fernão Pó que descobriram, em 1472, o território que corresponde hoje à Guiné Equatorial. Esta região, segundo o historiador português João de Barros, já tinha sido motivo de várias expedições de outro navegador português, Fernão Gomes, em anos anteriores. 

Motivações históricas e culturais foram referidas também pelo embaixador cessante da Guiné Equatorial, em Luanda, Eustáquio Nseng Esono. Declarando ser uma decisão meditada, Nseng Esono afirmou que o seu governo aguarda por uma decisão dos Chefes de Estado membros da Comunidade. Explicitando melhor a posição do seu país, quanto a este pedido de integração na CPLP, o embaixador Nseng Esono esclareceu que a Guiné Equatorial pertenceu, desde 1472, a Portugal, por ter sido descoberta por Fernão do Pó. 

A ilha Fernão Pó, hoje chamada ilha Bioco (Formosa), Annobón (Ano Bom) e a costa da Guiné, que formam o território da actual Guiné Equatorial, foram cedidas, mais tarde, pela rainha portuguesa Dona Maria I ao rei de Espanha, Carlos III. A cedência efectivou-se, em 1778, pelo Tratado do Pardo, em troca da metade sul do actual estado do Rio Grande do Sul (território sul-americano). A ilha Bioco é a ilha onde se situa Malabo, a capital da Guiné Equatorial. Singulariza-se esta região africana pelo facto de ser o único país africano de expressão espanhola (Ibérica). 

A integração da Guiné Equatorial na CPLP parece-nos ser, mesmo só por estas razões, uma pretensão não só legítima, como de importante significado histórico para Portugal. E, a isto não devem ser também estranhos, os governos dos países africanos e do Brasil, também eles territórios descobertos por navegadores de Língua Portuguesa. O que é importante é o encontro entre os povos em termos de culturas e de civilizações, seja qual for a língua em que comunicam entre si.*
O governo da Guiné Equatorial acedeu desde já a abolir a pena de morte, e só por isso terá valido a pena o seu ingresso na CPLP.
Portugal, como o país da Europa que se colocou na vanguarda da abolição da pena de morte, em 1867 (a região italiana da Toscana foi a primeira a aboli-la em 1786 por influência do italiano Cesare Beccaria autor de Dos Delitos e das Penas datado de 1764), não pode deixar de se congratular com a aprovação expressa da Guiné Equatorial no conjunto de países da CPLP.

Lisboa, 21 de Julho de 2010

Teresa Ferrer Passos

* Além disso, tal como uma equipa de futebol portuguesa pode receber um jogador de língua espanhola, sem deixar de ser uma equipa de futebol portuguesa, assim também a CPLP pode receber, no seu grupo, um país que não tem como primeira língua o português.  T.F.P. (23/7/2014)