A União Económica Europeia e as Nações

A União Europeia tem os seus antepassados mais distantes no Império Carolíngio/Romano, centrado no reino dos Francos de Carlos Magno (século VIII-IX) até ao Sacro Império Romano-Germânico (a emergir no século XIV). Ambos redundaram em fracasso. Mas ambos começaram por ser o resultado de uma benéfica expansão económica dos países envolvidos no objectivo unificador.

Os progressos da economia europeia ao longo do século XIII permitiram que surgisse o sustentáculo financeiro (abundância de moeda) para não deixar regredir ou colapsar os avanços da riqueza provinda da produtividade manufactureira (industrial), comercial e agrícola. A criação das primeiras estruturas da Banca enriquece a emergente burguesia europeia. A Banca tornava-se agora o sustentáculo da produção de riqueza na Europa. As nações começavam a prosperar graças à interpenetração da Produção e da Banca (onde se depositam as poupanças para voltar a investir na produtividade).

Esta movimentação de capitais em dois sentidos – a alternância entre a poupança para produzir e a produção para a poupança – vai criar uma prosperidade nas nações que estará na base de um imponente comércio internacional. Vêem estas linhas a propósito da actualidade económica e financeira que se vive na Europa, em que Portugal se insere económica e monetariamente.

Pelo menos desde há dez anos, Portugal (integrado na União Económica e Monetária Europeia) começou a defrontar-se com uma grave crise de natureza económica que se acentuou com o governo de José Sócrates e que se transferiu para o de Pedro Passos Coelho. Este último tem tomado sucessivamente medidas para aumentar a receita e diminuir a despesa, mas logicamente sem êxito.

A verdade é que estamos neste momento com uma união económica e monetária a nível europeu e não nacional. A presença do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia (vulgo Troika), que vigia e indica as linhas orientadoras da política nacional no plano económico e financeiro, não oferece margem de manobra ao governo português.

A dívida ascendeu a valores incomportáveis para o Estado mas este não pode desobedecer às instituições de vigilância da Europa (Troika). A economia portuguesa tem definhado nos últimos anos a um ritmo assustador. Por sua vez, o governo procura superar o impacto das leis europeias a que ficámos sujeitos, através de uma política de pesados impostos que fragmentam o tecido social através da subida dos índices de desemprego e de miséria dos velhos, dos doentes, dos despedidos por falência das empresas. Muitos protestam contra a pesada carga fiscal e o despedimento público. Outros vêem o seu poder de compra baixar, tendo dívidas por empréstimos contraídos aos bancos para aquisição de casa, carro, etc. Centenas de empresas abrem falência por ausência de incentivos e deslocam as suas sedes para o estrangeiro para sobreviver. As greves proliferam e provocam prejuízos graves ao estado já muito defraudado de riqueza. Os ministros da Economia e das Finanças são considerados incompetentes porque não lançam as bases do aumento da produção industrial e agrícola. O protesto generaliza-se.

Os governos, as democracias, os partidos maioritários, são responsabilizados pela crise do progresso e do enriquecimento dos estados europeus de economias mais débeis. Mas há um factor a que ninguém está a dar suficiente importância: esta grave crise das nações não pode ser resolvida, apenas e fundamentalmente, com as medidas limitadoras a que os seus próprios governos estão sujeitos.

Esta crise económica que limita o incremento da riqueza dos estados não respeita a nenhum destes estados. E, em consequência, nenhum ministro das Finanças ou da Economia pode resolver a crise. De facto, sem que os responsáveis europeus lhes dêem instruções num sentido que lhes seja favorável, vegetam as suas economias e as suas finanças.

Os países mais fracos da Europa que aderiram ao Euro – moeda única – na Europa dos 27, estão bloqueados por razões que os ultrapassam. Por mais competência que tenham os governos, nada podem adiantar ao que lhes é imposto. A impossibilidade de comprar e vender, de produzir o que a cada país interessa individualmente, está vedada desde que se deu a adesão à Comunidade Económica Europeia e, ainda mais, desde a adesão à moeda única.

Por muito eficazes que sejam as medidas financeiras, elas de nada servem sem uma substancial receita de capitais provinda da produção nacional. Como tudo depende da esfera imperial dos países mais ricos da Europa, a estes não convindo a ascensão dos estados mais pobres, irão manter-se os pobres, e cada vez mais pobres, se das esferas superiores europeias não vierem outras directivas.

Mas, o que é ainda mais arrasador são as recentes notícias sobre o que se está a passar com um banco europeu localizado na Suíça: este anunciou o despedimento de dez mil funcionários por defrontar dificuldades na manutenção do seu status financeiro. Ora, isto prenuncia que mesmo na banca poderosa dos países ricos, podem começar a abrir-se brechas, a surgir clivagens, desde logo anunciadoras de que, mais tarde ou mais cedo, os países mais ricos da Europa também poderão sucumbir.

E com o colapso desses grandes países, toda a Europa que quis reerguer-se, recuperando o tempo da ideia imperial, entrará em decadência. Na verdade, nunca a Europa conseguiu concretizar com carácter duradouro essa ideia. Em todas as tentativas feitas, desde o almejado Império Franco-Romano até ao Sacro Império Romano-Germânico, tudo ficou por realizar.

Nem, vários séculos mais tarde, Napoleão, nem Bismarck, nem Hitler alcançaram esse sonho quimérico de uns Estados Unidos da Europa sob a égide de um ou dois estados mais ricos. A diversidade, os antagonismos e a forte identidade dos países que formam a Europa, têm tornado impossível a realização de tão irrealista e maquiavélico objectivo.

31 de Outubro de 2012

Teresa Ferrer Passos