As Ilhas Selvagens, o eco-sistema planetário e Portugal

Ilha Selvagem Pequena, região a 300 Km a Sul da Madeira
e o ponto mais a Sul de Portugal

1. No 50º aniversário da 1ª Expedição Científica às Ilhas Selvagens, o Professor Cavaco Silva, Presidente da República, tomou a iniciativa de comemorar a efeméride com uma visita integrada na missão de carácter cientifico, que se está a efectuar nas Ilhas Selvagens. Esta missão deseja aplicar a capacidade tecnológica de Portugal para defender as metas da ecologia, na vertente da defesa da bio-diversidade à escala global.

2. A preservação do ambiente, já tão agredido por muitos países com governos com um fraco sentido da responsabilidade, implica a revalorização de toda uma economia marítima, pois os recursos que o mar ainda suporta são indispensáveis para a reconversão do eco-sistema do planeta Terra. À defesa do ambiente do mar e, assim, à defesa da vida, está associada a importância geo-estratégica destas ilhas; a esta importância acrescenta-se o incremento de uma macro-economia baseada nas pescas e nos portos e na implementação da produtividade destes sectores com vista à exportação. 

3. Localizadas a uma distância de 1000 km de Portugal, estas pequenas ilhas foram descobertas por um italiano, em 1364. Foram nomeadas e baptizadas em 1438 (como era costume entre os navegadores portugueses) à passagem da caravela de Diogo Gomes (de Sintra), também descobridor das ilhas de Cabo Verde, rios da Guiné, etc. O navegador Diogo Gomes, homem ousado da escola dos navegantes sob o comando do Infante D. Henrique, deixou-nos importantes informações sobre as viagens marítimas em que participou e em que estas Ilhas Selvagens se delineavam no mar como um farol do futuro.

4. Integrando-se no arquipélago da Madeira, as Selvagens e os seus ilhéus formam um subarquipélago. O Presidente da República, nesta conjuntura política de grave crise nacional, desloca-se a este torrão do mar que pertence à soberania portuguesa e que lhe poderá garantir a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia. Esta Plataforma Continental garantida pela distância a que as Ilhas Selvagens estão de Portugal tem, nos tempos conturbados do mundo contemporâneo, um valor incalculável, que os descobridores nunca supuseram naquela época de grandes ilhas e de longos litorais onde desembarcavam com palavras e gestos de paz.

5. O Professor Cavaco Silva está a avivar no espírito dos portugueses aquilo que ainda podemos ter, distante mas nosso, e que tantas vezes desprezamos como não valendo  a pena. As Ilhas Selvagens podem garantir a Portugal mais 2,15 milhões de quilómetros quadrados de território marítimo, se Portugal vir reconhecida pelas Nações Unidas, entre 2014 e 2015, a sua jurisdição plena, naquela que passará a ser a maior Zona Económica Exclusiva da Europa.

18 de Julho de 2013

Teresa Ferrer Passos

No 90º Aniversário de Adriano Moreira (6 de Setembro de 2012)

NOTAS DE POLÍTICA

A agitação do poder:
«Muita da agitação oficial e oficiosa, traduzida numa sucessão alucinante de viagens, de encontros, de comunicados, de declarações, de comentários, de promessas, de acordos, deixa apenas a impressão do completo vazio, da inutilidade consciente, do movimento sem finalidade, como se houvesse o propósito de preencher os tempos livres e entreter o eleitorado.»

A soberania:
«No mundo interdependente em que nos aconteceu viver, com uma unidade determinada por factores técnicos que a ética não acompanhou, a soberania deixou de corresponder ao conceito clássico que o direito internacional amparava, e não se perfilou em termos de ser possível uma nova conceptualização pacífica.»

As nações:

«Estas não são politicamente iguais, o fenómeno da soberania limitada alastra mais rapidamente do que o reconhecimento do facto, certas faculdades que antes não se autonomizavam na análise do poder político passaram a ser a única expressão internacional desse poder, a jurisdição interna não tem medida igual para todos os povos. O poder financeiro, o poder tecnológico, o poder cultural, o poder funcional, são mais identificadores de cada um dos Estados, do que o velho conceito de soberania.»

                      
Adriano Moreira in O Novíssimo Príncipe,  Lisboa, 1980

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«Parece-me evidente, necessário, que haja um conceito estratégico nacional. Que esse conceito estratégico nacional deve e precisa de apoiar-se numa Europa unida, tomando consciência de que a fronteira da pobreza passou para o norte do mediterrâneo e que nós estamos abrangidos por essa fronteira, mas que também há janelas de liberdade. E essas janelas de liberdade principais são o mar, a plataforma Continental e a CPLP.»

Adriano Moreira (Entrevista à Lusa in Jornal de Negócios, 1/9/2012)